1008822-19.2025.8.26.0637

Intimação

TJSP · Foro de Tupã - 1ª Vara Cível

Processo 1008822-19.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.M.S. - L.R.S. - - A.Y.S.S. - - L.G.S.S. - Vistos. 1.- A gratuidade judiciária foi deferida aos requeridos (fl. 127). Mantenho a justiça gratuita à parte autora, pois presentes os requisitos. Para mais, incumbia aos impugnantes demonstrarem que a parte beneficiada possuía condições de arcar com o pagamento de custas e demais ônus processuais, mas nada trouxeram nesse sentido. 2.- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A prova deverá recair sobre os fatos constitutivos do direito, pela parte requerente; e sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos, pela parte requerida, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. 2.1.- Fls. 133/135 e 141: Defiro realização de pesquisa pelo sistema PREVJUD para a verificação de eventuais vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e percepção de benefícios pelo requerido. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao alegado empregador do requerido, nos moldes pleiteados (fl. 134). 2.2.- Defiro, para todas as partes, a juntada de documentos, até o encerramento da instrução, observando-se o contraditório. 3.- Com a efetivação da pesquisa PREVJUD e a resposta do empregador, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor. 4.- Na sequência, nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), FÁBIO LUIS ZARATIN (OAB 465310/SP), FÁBIO LUIS ZARATIN (OAB 465310/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)