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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível
Processo 1008820-27.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cumulação - Jacyntho da Piedade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JACYNTHO DA PIEDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)