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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1008806-90.2025.8.26.0079/SPAUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SOLANGE DE FÁTIMA PAES FERREIRA (OAB SP202877)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB MG130929)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios dos réus, que arbitro em 20% do valor da causa atualizado, respeitada a gratuidade judiciária outrora deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do autor, os quais arbitro no patamar máximo permitido nos termos do convênio DPE/OAB. P.R.I.C.
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