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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2624997/SP (2024/0129656-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO MOSCHIONI ADVOGADOS:JOAO FRANCISCO GOUVEA - SP012779 FABIO LOUSADA GOUVÊA - SP142662 RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO - SP302165 FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS - SP331808 JORGE CARLOS SILVA ARITA - SP346710 DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS - SP395389 AMANDA DOS SANTOS PRIANTI - SP449525 AGRAVADO:MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO:PAULO DE TARSO GUIMARAES - SP132892 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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