1008799-07.2025.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível

Processo 1008799-07.2025.8.26.0077 - Guarda de Família - Guarda - R.C.M. - L.M.M.T. - A parte autora, às fls. 113/114, requereu a expedição de ofícios ao Conselho Tutelar de Birigui/SP e ao Centro de Educação Infantil Fátima Hamud Nakad, bem como, subsidiariamente, a oitiva de integrantes do Conselho Tutelar e das Guardas Civis Municipais indicadas na petição, com a finalidade de apuração de fatos relacionados à situação do menor. Considerando a natureza da demanda, o princípio do melhor interesse da criança e a necessidade de adequada instrução probatória, defiro a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Birigui/SP, para que encaminhe a este Juízo cópia dos relatórios, atendimentos, registros e eventuais denúncias relacionados ao menor mencionados na petição da autora. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Centro de Educação Infantil Fátima Hamud Nakad, para que informe eventual acompanhamento realizado em relação ao menor e encaminhe os documentos e relatórios que possuir a respeito dos fatos narrados na petição de fls. 113/114, observadas as cautelas de sigilo pertinentes. Quanto ao pedido de oitiva de integrantes do Conselho Tutelar e das Guardas Civis Municipais apontadas pela autora, reservo sua apreciação para momento posterior, após o retorno dos documentos requisitados, quando será possível aferir a efetiva necessidade da produção da prova oral. Cumpram-se os ofícios com prioridade. Após o retorno das respostas, dê-se ciência e após ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO TORRES MINORELLI (OAB 321965/SP), OTÁVIO GROSSI (OAB 468368/SP)