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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008765-14.2026.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lídia Leão Teixeira - Laís Leão Teixiera - - José Luiz Teixeira - Esclareçam os requerentes a situação matrimonial da autora da herança, J. L. de S. T. e de J. L. T., tendo em vista que, na inicial, J.L. T. é indicado como cônjuge da falecida, inclusive na condição de viúvo-meeiro, ao passo que, em sua qualificação, consta como casado com Andreia Spozato, sob o regime da separação obrigatória de bens. Considerando, ainda, a certidão de casamento de J. L. T. e A. S. juntada aos autos, deverão informar, de forma expressa, a data e a forma de eventual dissolução do vínculo matrimonial entre J. e J. (divórcio, separação judicial ou óbito), juntando a respectiva documentação comprobatória, bem como esclarecer a data de início do casamento entre J. e A. Deverão, ainda, esclarecer a razão pela qual J. L. T. foi indicado como viúvo-meeiro e beneficiário de 50% do imóvel, diante da documentação apresentada. Após, tornem conclusos. - ADV: JENNIFER LOURENÇO BORTOLOTTI (OAB 500282/SP), JENNIFER LOURENÇO BORTOLOTTI (OAB 500282/SP), JENNIFER LOURENÇO BORTOLOTTI (OAB 500282/SP)
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