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TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008762-65.2025.8.26.0566 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S. - T.F.S. e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIA GIULIANNA CHRISTIAN BOTELHO MARANHA (OAB 534996/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP)
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008762-65.2025.8.26.0566 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S. - T.F.S. e outros - Vistos. 1. Fls. 973/980: Não assiste razão aos requeridos, pois a intimação de fls. 963 e 965 foi corretamente direcionada ao representante legal do Condomínio e a determinação judicial não foi cumprida, o que motivou a aplicação da multa a fls. 969. 2. Cabe mencionar que as fls. 907/908 foram exaradas determinações distintas para o condomínio Jardim das Torres e para a ex-síndica (ver itens 3, "a" e 4). 3. Ainda que a ex-síndica tenha cumprido a determinação que lhe foi direcionada, tal providência não afasta o dever de o Condomínio prestar as informações que lhe foram solicitadas. 4. Ademais, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, é prudente esgotar a diligência e colher também as informações diretamente do Condomínio, considerando a eventual possibilidade de deter outros dados além daqueles apresentados pela ex-síndica, que já deixou a administração do local. 5. Dentro deste contexto, mantenho a decisão de fls. 969. 6. Cumpra o item 2 de fls. 969, instruindo o mandado com cópia do ofício de fls. 907/908 Intime-se, publicando. - ADV: FABIA GIULIANNA CHRISTIAN BOTELHO MARANHA (OAB 534996/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP)
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