Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1008754-64.2026.8.13.0518
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Poços de Caldas · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008754-64.2026.8.13.0518/MG REQUERENTE: JOSE RAFAEL ARCANJO ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA (OAB MG111884) ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALVARENGA CALDEIRA (OAB MG203371) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as partes requeridas, embora devidamente citadas, não apresentaram contestação no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se, os litigantes, acerca de quais provas desejam produzir, assim o fazendo no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que não se alegue eventual cerceamento de defesa. Em caso positivo, especifiquem-nas. Decorrido o prazo, certificar o ocorrido, volvendo os autos à conclusão. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.