Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1008742-68.2026.8.26.0007 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Luana Caroline Souza da Silva Brasil - Vistos. Trata-se de queixa-crime oferecida por L. C. S. S. contra RICARDO MATIAS CORREIA BRASIL, imputando-lhe a prática dos crimes de difamação e injúria (arts. 139 e 140, c.c. o art. 145, todos do Código Penal), com pedido de incidência da causa de aumento do art. 141, § 3º, do mesmo diploma, no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinada pela Lei nº 11.340/2006 (fls. 1/24). Compulsando os autos, após a manifestação favorável do Ministério Público, verifico que não há notícia sobre o inquérito policial em tese lavrado para a apuração dos fatos noticiados, mormente no Boletim de Ocorrência de fls. 39/41. Assim, a priori, oficie-se à delegacia de polícia competente para que seja informado se há inquérito policial lavrado para a apuração dos fatos noticiados no presente feito, bem como, em caso positivo, informe o número do procedimento e em qual estágio se encontra a fase investigatória. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ISABELLA REZENDE DA SILVA (OAB 272893/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal