Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha · Despacho
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1008732-21.2026.8.13.0707/MG
REQUERENTE: WAGNER VITOR ALEXANDRE
ADVOGADO(A): PAULA EUGÊNIO DE SOUZA (OAB MG158157)
REQUERENTE: JOAO PEDRO FERNANDES ALEXANDRE
ADVOGADO(A): PAULA EUGÊNIO DE SOUZA (OAB MG158157)
REQUERENTE: FABRICIO DAMIAO ALEXANDRE
ADVOGADO(A): PAULA EUGÊNIO DE SOUZA (OAB MG158157)
REQUERENTE: QUELIA APARECIDA ALEXANDRE DOMINGOS
ADVOGADO(A): PAULA EUGÊNIO DE SOUZA (OAB MG158157)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Não me convenci, com os documentos juntados, de que a parte autora faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Lado outro, houve a contratação de advogado particular e não há melhores elementos para aferição da renda mensal, gastos e condição financeira da parte.
Assim, intimem-se os autores para que juntem aos autos, em 15 dias, os seguintes documentos comprobatórios:
- a última declaração de imposto de renda;
- cópia de documento que conste o valor de sua remuneração (contracheque, CTPS ou extrato de benefício previdenciário);
- o extrato bancário dos dois últimos meses de suas contas bancárias.
Não juntando os documentos comprobatórios necessários, deverá efetuar o devido pagamento das custas processuais.
Intime-se. Cumpra-se.
2. Oportunamente, faça-se conclusão.