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Publicações do processo
1008723-23.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1008723-23.2026.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Ronaldo da Silva Santos - Aguarde-se o julgamento da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, em razão do EFEITO SUSPENSIVO concedido para obstar qualquer ação ou execução derivada do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.26.0053 no que tange ao cômputo do Adicional de Insalubridade nos adicionais temporais. Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento e trânsito em julgado. Aguarde-se no PRAZO (60 dias úteis), depois renove a serventia por igual prazo, caso não informado pelas partes o julgamento da ação. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
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