1008719-94.2025.4.01.3303

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008719-94.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS SOUZA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON GONCALVES SILVEIRA - BA53638 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MANOEL MESSIAS SOUZA PEREIRA HAMILTON GONCALVES SILVEIRA - (OAB: BA53638) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285647610 Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1008719-94.2025.4.01.3303 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS SOUZA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 10/2024) Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal, considerando que nos presentes autos a parte autora é assistida por advogado, já tendo sido, inclusive, apurada a renda mensal do benefício, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor das parcelas retroativas, de acordo com os parâmetros fixados na sentença. Após, dê-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV. Caso a autarquia apresente nova planilha, apontando erros no cálculo do requerente, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca do novo montante, em 5 (cinco) dias. No silêncio ou com a anuência, passe-se ao procedimento de expedição. Havendo manifestação em contrário, venham os conclusos para apreciação. Sabe-se que a maioria das demandas previdenciárias que tramitam no âmbito deste Juizado as partes são assistidas por advogados e os cálculos são, via de regra, de simples elaboração, o que permite dizer que o cumprimento será mais efetivo e célere com a apresentação dos cálculos pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, 8 de setembro de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA