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1008716-09.2025.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1008716-09.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.S. - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido de revisão de prestação alimentícia proposto por F.A.S. em face de H.M.T.S., menor representada por sua genitora, L.S.T.B.. Enfim, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbência pelo autor, diante do que o condeno em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Observe-se a gratuidade. P. R. I. - ADV: NATALIA ALVES MATSUMOTO (OAB 329382/SP)

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