1008711-89.2018.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Cível

Processo 1008711-89.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Débora Ribeiro da Silva Pedro - Espólio de Benedito Nini- representado p/ Enos Pereira Nini - - Espólio de Joana Pereira Nini- representado p/ Enos Pereira Nini e outro - Vistos. Tendo em vista a notícia do óbito do confrontante José Sebastião a fls. 86, determino que, no prazo de quinze dias, a parte promovente esclareça se houve inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante e se já houve o encerramento, com a homologação da partilha. Conforme o que for esclarecido, a parte promovente deverá apresentar: a) documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento, que podem ser obtidos por meio eletrônico em https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia (inventário ou arrolamento judiciais) e https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br// (inventário ou arrolamento extrajudiciais); b) documento comprobatório da nomeação de inventariante; c) documento comprobatório da partilha e da qualificação dos sucessores. Sem prejuízo, e conforme o caso, o cadastro deverá ser retificado, observado o seguinte: a) caso haja inventário ou arrolamento em curso, deverá figurar o espólio, representado pelo inventariante; b) caso não tenha havido inventário ou arrolamento, deverá figurar o espólio, representado pelo administrador provisório; c) caso eventual inventário ou arrolamento já tenha se encerrado, com a homologação da partilha, deverão figurar os sucessores. Para a inclusão de parte, se o caso, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º grau, conforme manual disponível na página https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/CorrecaoComplementoCadastro.Pdf. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 31 de agosto de 2026. - ADV: GUILHERME DEÓRIO SILVESTRE (OAB 311472/SP), HEITOR SAMUEL URVANEGIA FILHO (OAB 343319/SP), HEITOR SAMUEL URVANEGIA FILHO (OAB 343319/SP)