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1008700-14.2025.8.26.0602

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível

    Processo 1008700-14.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Zanata - Hospital Samaritano Ltda - - Grupo Notre Dame Intermédica S/a. e outro - Vistos. 1) Inicialmente, verifica-se que não há prova de que o réu Hospital Samaritano Ltda tenha sido incorporado pela ré Notre Dame Intermédica Saúde S.A., como afirma o autor. Diante disso, o autor deverá indicar o novo endereço do Hospital Samaritano a fim de que seja citado ou desistir da ação em relação ao referido réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2) Sem prejuízo, tendo em vista que o autor não menciona a data da contratação do plano de saúde ofertado pela parte requerida e que a discussão de fundo diz respeito à obrigatoriedade ou não de atendimento pela ré à vista das cláusulas contratuais de carência e da natureza do atendimento que resultou na realização de intervenção cirúrgica, determino que a ré Notre Dame Intermédica Saúde S.A exiba nos autos o contrato de prestação de serviços médicos firmado entre as partes (plano de saúde), no prazo do item 1, sob pena de preclusão da prova, observada a incidência das normas consumeristas ao caso. 3) Com as manifestações das partes, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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