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TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1008698-85.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - J.T.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 68. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Inexistindo o interesse recursal, eis que incompatível com o pedido de desistência, o trânsito em julgado se dá na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito de imediato. Custas pela parte autora, na forma da lei (taxa judiciária de 1,5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada de acordo com a Tabela Justiça, a ser recolhida em Guia Dare, Cod. 230-6), caso não adiantadas. Em caso de gratuidade processual concedida à parte autora, fica esta dispensada do pagamento, nos termos da lei. Com o trânsito, arquivem-se. P.I.C. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). - ADV: ÚRSULA FERNANDA DOS SANTOS PRONCKUNAS (OAB 372522/SP)
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