Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1008694-64.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Santos - Reynaldo Carlos Ferreira Jr e outros - Tendo em vista que o (a) autor (a) não promoveu por mais de trinta dias os atos e diligências que lhe competem, com o permissivo da Ordem de Serviço nº 02/2014 e Comunicado da CG nº 1307/2007 item 11, manifeste-se o (a) autor (a) em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, o (a) autor (a) será intimado pessoalmente para suprir a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º CPC). - ADV: ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP), JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP), JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP)