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Publicações do processo
1008678-72.2024.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008678-72.2024.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucinea Mendes da Silva - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação de fls. 122/123, apresentado nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de L.M.S. Em consequência, atribuo à herdeira o seu quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Nos termos do artigo 662, § 2º, do Código de Processo Civil, o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, se o caso. Com o trânsito em julgado e após o recolhimento da taxa judiciária e de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP), expeçam-se os alvarás e o formal de partilha com a disponibilização da senha de acesso nestes autos, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ, intimando-se os interessados para que providenciem o seu encaminhamento ao Oficial de Registro ou Tabelião, de forma eletrônica. Aguarde-se o cumprimento desta pelo prazo de 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CESAR AUGUSTO MARQUES FERREIRA (OAB 254015/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008678-72.2024.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucinea Mendes da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CESAR AUGUSTO MARQUES FERREIRA (OAB 254015/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP)
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