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Publicações do processo
1008678-23.2025.8.26.0127
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 1008678-23.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: FERNANDO HENRIQUE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À EG. 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1008678-23.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO APELANTE: FERNANDO HENRIQUE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB SP299541) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) EMENTA COMPETÊNCIA RECURSAL – INCOMPETÊNCIA DESTA EG. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – PREVENÇÃO EXISTÊNCIA DE ANTERIOR RECURSO DISTRIBUÍDO E JULGADO PELA EG. 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – JULGAMENTO ANTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, determinada a remessa dos autos à Eg. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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