1008665-98.2025.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível

Processo 1008665-98.2025.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Leone Francesco Muffo - - Luana Santana da Silva Muffo - Chiang Chung I - Vistos. Fls. 271/173: Considerando a impossibilidade do comparecimento da testemunha arrolada no feito, o que restou devidamente comprovado, conforme documentos juntados, determino o cancelamento da audiência designada para amanhã, 09/09/2026 às 16:00 h. Sem prejuízo, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 02.12.2026, às 14h, consignando-se que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com AR, devendo o advogado juntar aos autos, com a antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, cópia da intimação e do AR positivo (art. 455, § 1º, CPC). A inércia na realização da intimação da testemunha importa na sua desistência (art. 455, § 3º, CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação supra, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC). Sem prejuízo, destaco que não se admitirá nova redesignação do ato, devendo a testemunha comparecer em juízo para sua oitiva, sob pena de preclusão da presente prova, com consequente encerramento da instrução processual. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO (OAB 181086/SP), NATALIA PEREIRA MATHIAS (OAB 424037/SP), NATALIA PEREIRA MATHIAS (OAB 424037/SP), ALINE LORENZETTI PERON (OAB 306692/SP), ALINE LORENZETTI PERON (OAB 306692/SP), NILTON HIDEO IKEDA (OAB 231991/SP)