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1008654-05.2023.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1008654-05.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mauricio Caetano da Silva Junior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)

    Fonte oficial

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