2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-67.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nascimento Comércio de Bebidas Ltda. e outro - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram provimento ao do Banco. V.U. - *MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - DOCUMENTAÇÃO COMPOSTA PELO CONTRATO, EXTRATOS BANCÁRIOS E DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR QUE CONSTITUI PROVA ESCRITA SUFICIENTE AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 700, § 2º, I, DO CPC VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL ERRO MATERIAL SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA RECURSO DOS REQUERIDOS DESPROVIDO, PROVIDO O DO BANCO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariel Cliver Correia Sarmento (OAB: 497771/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar