2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008652-49.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robervanio Aparecido de Oliveira e outro - Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO. MEDIDA QUE FOI APRESENTADA APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DENTRO DO PRAZO DE QUINZE DIAS. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DA LIDE MEDIANTE EXAME DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELOS RECORRENTES E EVENTUAL ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA QUE É MEDIDA DE RIGOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Stradiotto (OAB: 356329/SP) - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Alex Carlos Capura de Araujo (OAB: 296255/SP) - 5º andar