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Publicações do processo
1008623-55.2021.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 1008623-55.2021.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marlene Cristina Alves - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009. P.I. - ADV: DANIELA NOGUEIRA CORBI (OAB 409018/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
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