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1008598-97.2023.8.26.0428

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem

    Processo 1008598-97.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jdc Transportes Ltda. - Espolio de Jonathan William Mosso - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Em observância ao princípio da causalidade (artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil), condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica mantida a concessão da gratuidade da justiça deferida ao espólio réu (fls. 430/432). P.I.C. - ADV: MARCELO MITSUO TAKEICHI INOUE (OAB 290802/SP), GUSTAVO BARBIERI BISCASSI (OAB 312844/SP), ELEN DA COSTA SANTOS (OAB 333381/SP), LUCIANO INOCÊNCIO DOS SANTOS (OAB 449935/SP)

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