Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008593-39.2024.4.01.3704 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUSMARA PEREIRA DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora em ID. 2254509753, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Havendo concordância ou sem manifestação, expeça-se RPV. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
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