Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1008591-61.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Paulo Henrique Pinheiro - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Intime-se. - ADV: TIAGO MÊRCES DOS SANTOS VIEIRA (OAB 536941/SP), JONAS PESSOA DA SILVA (OAB 424962/SP)