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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1008584-36.2023.8.26.0292/SP
Assunto: Usucapião Extraordinária
AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
ADVOGADO(A): SUELI BATALHA ROCHA (OAB SP264633)
AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
AUTOR: ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
AUTOR: PAULO DONIZETI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
AUTOR: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
AUTOR: OSVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDGARD ROCHA FILHO (OAB SP062111)
ATO ORDINATÓRIO
Para realização das pesquisas, a parte ativa deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 UFESP - R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), por pesquisa, inclusão e exclusão de restrições de veículos realizada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, observando-se que no eproc, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema eproc (Para orientações, consultar o Infoeproc 57 disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1765910538327)
Observe a parte interessada que o valor para a realização de "teimosinha" via sistema Sisbajud é de 3 UFESP - R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos), por CPF/CNPJ.
Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada.
Local: Jacareí