1008578-40.2021.8.26.0602

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008578-40.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Juliano de Simone Balseiro - Agravado: Tiago Silveira Dini - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO APELANTE. PESSOA FÍSICA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES ACERCA DA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA PELO POSTULANTE, DE MODO A ENSEJAR O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DEFERIDO O PARCELAMENTO DO PREPARO EM 6 VEZES. ARTIGO 98, “CAPUT” E § 6º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Deak Alonso (OAB: 46098/PR) - Mariana Pedroso Wey (OAB: 270772/SP) - Adriana Geffer de Oliveira (OAB: 420014/SP) - 5º andar