2026-09-16 · TJSP
Processo 1008544-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mônica - Mariana de Souza Prado Geraldo - Fazenda Municipal de Santo André - - Ismael Correa da Silva Vignola - Vistos. Houve avaliação do imóvel penhorado nos autos, constante da matrícula de nº 65.988, do 1º Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca de Santo André, de propriedade dos executados, por meio de perícia, fls. 562/579. A parte exequente concordou, expressamente, com o valor da avaliação apurado pelo perito judicial, fls. 584. Os executados, de outro giro, foram intimados por carta no mesmo endereço onde ocorreu a citação, sendo os ARs assinados e recebidos, fls. 599 e 600, contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo para a manifestação acerca da avaliação do imóvel, realizada pelo perito judicial. Em que pese os ARs dos executados tenham sido recebidos e assinados por terceira pessoa, a intimação deve ser considerada válida, até porque enviada para o mesmo endereço onde ocorreu a citação, tratando-se, ainda, de logradouro situado em condomínio edilício, a ensejar a presunção da validade da intimação, a teor do art. 248, § 4º, do CPC. Desse modo, tendo em vista a concordância do condomínio exequente com o valor da avaliação apresentado pelo laudo pericial de fls. 562/579, bem como a ausência de impugnação pelos executados, HOMOLOGO o laudo pericial mencionado e, em consequência, fixo o valor da avaliação do imóvel penhorado, no montante indicado pelo perito a fls. 576, qual seja, R$ 330.000,00, em novembro de 2025. Previamente, à apreciação do pedido de leilão do imóvel, postulado pelo exequente a fls. 584, bem como a nomeação do leiloeiro, para tanto, intime-se o condomínio exequente para, em quinze dias, apresentar cálculo atualizado do valor da avaliação aqui homologado até a presente data. Após, conclusos para designação de leilão e nomeação de leiloeiro. Intimem-se. - ADV: RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), VINICIUS ROZATTI (OAB 162772/SP), NATALIA DE FREITAS MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 308092/SP)