Processo 1008542-82.2019.8.26.0047

2026-09-16 · TJSP

Processo 1008542-82.2019.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Monteiro - Fls. 71/73 e 75, Intime-se a exequente para regularização do formulário MLE, conforme depósito efetuado em conta judicial (R$ 15.932,59). - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 1008542-82.2019.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Monteiro - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV 1008542-82.2019.8.26.0047/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Fls. 71/73: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 75: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)