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1008532-50.2016.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1008532-50.2016.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliana Maia da Silva - Joaquim de Oliveira - - Maria José de Oliveira e outros - José Ronaldo dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), ANDRE LUIS AUGUSTO DA SILVA (OAB 261999/SP), MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE (OAB 392094/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

    Fonte oficial

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