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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível
Processo 1008527-75.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Porfirio Lucas dos Santos - Vistos. Fls. 164/175: ciência às partes do quanto decidido pela Superior Instância, notadamente o que consta às fls. 167 (voto vencedor). Posto isso, concedo prazo de 15 dias para que as partes se manifestem, ratificando ou não eventual rol de testemunhas arroladas no curso do feito. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)