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1008526-22.2025.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

    Processo 1008526-22.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo dos Santos Antunes de Oliveira - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença fls. 126 devido a manifesto erro material. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para que a parte autora se manifeste acerca da certidão fls. 124. Após, conclusos. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. - ADV: THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP)

    Fonte oficial

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