1008514-58.2025.8.26.0127

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1008514-58.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) APELADO: FERNANDO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LURDES DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB SP400519) INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (STIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA - DBS) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA RÉ. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA, MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO MÉDICO E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 1.365/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS E REDISCUSSÃO DO MÉRITO PROBATÓRIO E JURÍDICO DA CAUSA. CARÁTER INFRINGENTE MANIFESTAMENTE INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS, REGISTRADO O PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.