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Publicações do processo
1008464-21.2025.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 1ª Vara Cível
Processo 1008464-21.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Celeri & Borges Doceria e Cafeteria Ltda - Memorial Marcas e Patentes Ltda - 3. Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor do MM. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Barretos. 4. Conservam-se os efeitos dos atos decisórios até aqui praticados até ulterior deliberação do juízo prevento, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, cabendo àquele Juízo avaliar a pertinência de ratificar ou repetir os atos processuais realizados. 5. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor Judicial para redistribuição por dependência ao processo nº 1008243-38.2025.8.26.0066, da 2ª Vara Cível desta Comarca, com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 278384/SP)
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