Processo 1008452-23.2026.8.26.0405

2026-09-16 · TJSP

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026 1008452-23.2026.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008452-23.2026.8.26.0405; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luís Larrosa; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Recorrida: Maria Aparecida da Silva; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Recorrida: Renata Daré; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Recorrido: Cristina Akemi Tarumoto Watanabe; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

2026-08-25 · TJSP

Processo 1008452-23.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Akemi Tarumoto Watanabe - - Maria Aparecida da Silva - - Renata Daré - - Luís Larrosa - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)