2026-09-16 · TRF6
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1008450-95.2021.4.01.3820/MG REQUERENTE: HOSANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CRISTIANE LOIOLA DE MAGALHAES (OAB MG149088) ADVOGADO(A): ALINE DE PAULA FERREIRA BARROS (OAB MG149539) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Fica a parte autora/exequente intimada para manifestar concordância com os cálculos apresentados pela parte requerida/executada. Em caso de concordância, ao peticionar, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "PETIÇÃO" e, no tipo de documento, também "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, de preferência com os termos: "A parte autora/exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados". Caso não tenham sido apresentados cálculos pela parte requerida/executada, ou a parte autora/exequente não concorde com aqueles apresentados, poderá requerer o que entender de direito no mesmo prazo, ou apresentar os cálculos exequendos. Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Assinado digitalmente.