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1008448-13.2022.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1008448-13.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Maria de Lourdes Faleiros - Fls. 740/748: Intimar a parte requerente/apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, ambos do CPC), com a ressalva de que o prazo será em dobro para as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, do CPC). Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)

    Fonte oficial

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