1008446-95.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008446-95.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. DANO A EQUIPAMENTO POR VARIAÇÃO ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. INEGÁVEL SINISTRO, QUE ALCANÇOU SEGURADO DA REQUERENTE, ENSEJANDO A PAGA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO LESADO. PROVA SUFICIENTE, PELA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO POR TERCEIRO DESINTERESSADO, DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO POR MOTIVO DE OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. REQUERIDA INSTADA, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, A EXAMINAR O OBJETO SINISTRADO, O QUE NÃO FEZ, DEVENDO SUPORTAR, POIS, AS CONCLUSÕES OBTIDAS, PELA REQUERENTE, NO CURSO DA REGULAÇÃO SECURITÁRIA. QUEIMA DE COMPONENTE ELETRÔNICO, POR OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, QUE DÁ COM RISCO INTRÍNSECO À ATIVIDADE EXERCIDA PELA REQUERIDA, FORNECEDORA DE ENERGIA. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 3º andar