2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008444-83.2024.8.26.0286/SP EXEQUENTE: DIOMAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO(A): ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB SP351487) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB SP260852) EXECUTADO: ELISEU ELIAS CORREA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB SP467698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - INTIME-SE a parte executada, pela imprensa, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento/mandado, caso NÃO tenha patrono constituído nos autos, desde que recolhida a respectiva taxa, para que indique à penhora bens livres de ônus, o lugar onde se encontram e os respectivos valores. ADVIRTO que a omissão será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, apenada como multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. 2 - OFICIE-SE ao Município de Itu/SP para que confirme o vínculo empregatício e forneça o extrato/holerite/demonstrativo da renumeração recebida pelo executado ELISEU ELIAS CORREA, CPF: 14486344820, nos últimos 3 (três) meses. Com a resposta, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora salarial de evento 125, DOC1. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se.