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1008438-14.2023.4.06.3807

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1008438-14.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: REGIANE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELLA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA (OAB MG221388) ADVOGADO(A): MAURICIO AFONSO DE SALES (OAB MG191414) ADVOGADO(A): ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES (OAB MG180459) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS (RECORRENTE VENCEDOR). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 1008438-14.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: REGIANE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES (OAB MG180459) ADVOGADO(A): MAURICIO AFONSO DE SALES (OAB MG191414) ADVOGADO(A): GABRIELLA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA (OAB MG221388) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso inominado do INSS para julgar improcedente o pedido inicial. Sem custas nem honorários advovatícios (recorrente vencedor), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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