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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível
Processo 1008437-97.2022.8.26.0533 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - José Martins de Lima - - Ilda Sass Martins de Lima - Denize Antônia Rozário dos Santos - - Maria Helena do Rozário dos Santos e outros - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes a fls. 258/259. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, ante a regra prevista no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensado o lançamento de certidão nos autos. Fls. 268: defiro o pedido de levantamento do valor depositado a fls. 263/264. Emita-se Mandado de Levantamento Eletrônico, pelo Portal de Custas, em prol dos autores, observados os dados do formulário de fls. 269, se em termos. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio DPE/OAB, se o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)