Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única
Processo 1008437-34.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.D.B. - A.R.B. - Vistos. Defiro o descadastramento da patrona Stefânia dos Santos Ribeiro, bem como determino a desconsideração da habilitação anteriormente juntada, uma vez comprovado o equívoco material noticiado. Anote-se. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e análise dos pedidos. Intime-se. - ADV: STEFÂNIA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 510432/SP), LUCAS VINICIUS DE LIMA (OAB 392060/SP)