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Publicações do processo
1008437-14.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1008437-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Railda Maria da Silva Santos - Vistos. Declaro a preclusão da decisão que homologou os cálculos. No mais, uma vez preclusa a referida decisão, deverá o exequente providenciar o protocolo do ofício requisitório relativo ao crédito homologado, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Sinalizo às partes que eventuais manifestações pertinentes à matéria incidental deverão ser peticionadas diretamente naqueles autos. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação ou protocolado o respectivo incidente, arquivem-se, provisoriamente, os presentes autos. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
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