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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível
Processo 1008422-51.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados - Vistos. I-Fls.1.487/1.496, 1.506, 1.512, 1.515 e 1.522: defiro a penhora das cotas sociais dos executados Samuel Augusto Moreira e Daniela Ferreira Freitas Moreira na empresa DMoreira Cursos Profissionalizantes Ltda, CNPJ/MFnº41.640.387/0001-28, (fls.1.524/1.525), para a satisfação do débito em execução (R$26.000,87 em 22/06/2026, conforme cálculos de fls.1.513/1.514), valendo esta decisão como substitutiva do termo de penhora. Anote-se. IIAtribuo força de ofício a esta decisão assinada digitalmente, para que a constrição seja registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, solicitando resposta em até trinta dias, devendo a exequente providenciar a impressão e o protocolo perante a destinatária, com posterior comprovação nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taubate5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Int, intimando-se a Defensoria Pública via portal. - ADV: DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)