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Publicações do processo
1008414-21.2018.4.01.3800
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3182999/MG (2026/0061940-2) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOS:NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE - MG077883 JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO - MG120963 CLAUDIA MARTINS FERNANDES - MG107064 IGOR TADEU LIMA BADARO - MG168385 KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS - MG184623 CAMILA FRANCO DO CARMO - MG164354 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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