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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1008408-74.2025.8.26.0005/SP Assunto: Registro de Óbito após prazo legal AUTOR: ANA PAULA MIRANDA DA LUZ ADVOGADO(A): TALITA BRUNA GOMES DA SILVA (OAB SP465209) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Nos termos do Provimento Conjunto nº 374/2026, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança e recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais - Anexo II DOS PROCEDIMENTOS NO SISTEMA EPROC - Teor 3.1 : " Os itens de recolhimento devem ser registrados pelo advogado da parte que pratica o fato gerador ou solicita a execução dos serviços, ainda que beneficiário da gratuidade da Justiça ou isento ", e considerando o enquadramento nessa condição, providencie a parte solicitante, no prazo de 15 ( quinze ) dias, o registro dos itens correspondentes à execução do(s) ato(s): ( Pesquisas de Bens ou Endereços - Diligência Oficial de Justiça - Despesas Postais - Despesas Diversas ) ATENÇÃO: Registrados os itens de recolhimento no sistema, dar-se-á o prosseguimento processual automático, ficando dispensada a juntada de peticionamento informando quanto ao seu atendimento. Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, nos processos de conhecimento, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Processos de execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1008408-74.2025.8.26.0005/SP AUTOR: ANA PAULA MIRANDA DA LUZ ADVOGADO(A): TALITA BRUNA GOMES DA SILVA (OAB SP465209) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação da parte autora e da informação prestada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Penápolis/SP. Considerando que o encaminhamento da requisição deve ser realizado diretamente por este Juízo por meio do módulo CRC-JUD, providencie a Serventia, por referido sistema, a requisição da certidão de nascimento de Gabriel Caverzan Oliveira Miranda, matrícula nº 12266301552019100152293004255071, nos termos já determinados no evento 36. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
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