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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
Processo 1008408-31.2025.8.26.0278 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.A.S. - - M.S.S. - Vistos. Determinada a emenda à petição inicial, nos termos da decisão retro, não houve qualquer manifestação no prazo determinado (cf. certidão retro). Assim, o processo não pode aguardar indefinidamente o cumprimento das obrigações das partes. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito (art. 316, 330, inc. I, e 485, I, do CPC). Custas ex lege. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JAIR SILVA CARDOSO (OAB 154879/SP), JAIR SILVA CARDOSO (OAB 154879/SP)