1008404-43.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008404-43.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Serzedello e outro - Apelada: Maria Cecilia Serzedello e outro - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO COMINATÓRIA DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À RECORRENTE THEREZINHA APARECIDA EFFORI SERZEDELLO E IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À AUTORA DANIELA SERZEDELLO INSURGÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE AUSÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL VINCULADO À AÇÃO DE INTERDIÇÃO DA AUTORA THEREZINHA APARECIDA EFFORI SERZEDELLO, PARA QUE SEJA REPRESENTADA PELA CURADORA PROVISÓRIA FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CONFIGURADA PLEITO DAS AUTORAS TENDENTE AO INGRESSO EM SOCIEDADE, EM RAZÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRAS DO SÓCIO FALECIDO APLICAÇÃO DO ART. 1.028 DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO SOCIAL CONDICIONANTE DO INGRESSO À APROVAÇÃO DOS SÓCIOS REMANESCENTES NEGATIVA DA ANUÊNCIA DA SÓCIA RÉ, REMANESCENTE, AO INGRESSO DOS SUCESSORES DOS FALECIDO NO QUADRO SOCIAL SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marli Gonzaga de Oliveira Barros (OAB: 252556/SP) - Duzolina Helena Lahr (OAB: 171526/SP) - 4º andar